As regras para a licença maternidade mudaram após a Medida Provisória 871/2019.
A licença e o salário maternidade são benefícios importantes para garantir a tranquilidade na chegada de um novo membro à família, seja por nascimento ou por meio de adoção.
Com as alterações na legislação sobre a concessão e verificação dos benefícios, que foi implementada pelo novo governo, é importante conhecer os detalhes das regras deste benefício.
Pensando nisso, preparamos este post para que você conheça as novas regras para a licença maternidade.
Boa leitura!
O salário maternidade é o benefício concedido pelo governo com o objetivo de ajudar as famílias que tiveram a chegada de uma criança a casa recentemente, seja para mulheres que tiveram filhos, adotaram crianças, ou para homens adotantes ou que possuam guarda de crianças.
O benefício garante o pagamento do salário nos seguintes períodos:
Tem direito a receber o salário maternidade, contribuintes do INSS que cumpram as seguintes condições:
Os homens também têm direito ao recebimento do salário maternidade em alguns casos específicos.
A primeira situação acontece nos casos de falecimento da mãe (gestante), onde o pai assumirá a tutela da criança.
Além disso, os homens também têm direito ao salário quando fazem adoção ou obtêm a guarda judicial para fins de adoção, ocorrida a partir de 25/10/2013 (data da publicação da Lei nº 12.873/2013).
O processo para solicitação do salário maternidade é o mesmo para homens e mulheres. No entanto, é importante não confundir a licença maternidade para homens com a Licença Paternidade.
Mulheres assalariadas com carteira assinada, têm o pedido de salário maternidade feito diretamente pela empresa. Para isso, basta enviar a certidão de nascimento da criança, ou o atestado médico que comprove o afastamento, até 28 dias antes do parto para o segundo caso.
As demais trabalhadoras, como MEI, empregadas domésticas, trabalhadoras rurais e também as desempregadas e em contribuição facultativa, devem acessar o site do INSS para solicitar o benefício.
Essa solicitação pode ser feita pelo portal Meu INSS, e caso não existam inconformidades com a documentação, o processo ocorrerá de forma totalmente eletrônica.
Vale também lembrar, que existe a possibilidade de comparecimento à uma agência do INSS para fazer a solicitação, para isso, é necessário fazer um agendamento prévio.
Para ser atendido(a) no INSS, é necessário levar um documento de identificação com foto e CPF, além de todos os documentos que comprovem a contribuição para a Previdência Social.
Nas situações em que a solicitação do benefício seja pelo afastamento antes do parto, deverá anexar o atestado médico que comprove o afastamento.
Já nos casos de guarda temporária, é necessário levar o Termo de Guarda que comprove que a guarda é destinada para futura adoção. Em situações de adoção, é preciso apresentar a nova certidão de nascimento que é emitida após a conclusão do processo.
O valor do salário maternidade dependerá da forma de contribuição do contribuinte. Confira a seguir as diferentes situações:
Funcionárias com carteira assinada
Neste caso, a lei determina que o salário maternidade será igual ao salário mensal que a trabalhadora já recebe.
Se a trabalhadora recebe remuneração variável, será considerada a média aritmética simples dos 6 últimos salários.
Empregadas domésticas
A empregada doméstica também possui direito ao recebimento de salário maternidade igual ao seu salário de contribuição.
Neste caso, devem ser observados o limite mínimo e máximo do salário de contribuição ao INSS.
Segurada especial
A segurada especial tem direito ao recebimento de um salário mínimo por mês.
Se as contribuições forem feitas no modelo facultativo, que consiste num pagamento maior ao valor do salário mínimo, será feito o cálculo de 1/12 avos da soma das 12 últimas contribuições.
Contribuinte MEI
O valor do salário maternidade para MEI é de 1 salário mínimo mensal, de acordo com a correção anual.
Contribuinte individual, facultativo e desempregada com qualidade de segurada
Os contribuintes individuais, facultativos e desempregados que ainda possuem qualidade de segurados, recebem de forma igual.
Todos eles têm direito à 1/12 avos da soma dos últimos 12 salários de contribuição, apurados em período não superior a 15 meses.
Como mencionamos no início deste post, no começo de 2019, o governo federal editou uma medida provisória com a intenção de aumentar o rigor na concessão e revisão de benefícios, para evitar fraudes no sistema de Previdência Social.
No caso do salário maternidade, as mudanças não foram sancionadas pelo Congresso Nacional, e por isso, continuam valendo as regras antigas, ou seja:
Uma das preocupações mais comuns entre as pessoas que dão entrada no salário maternidade pelo INSS, é a demora na liberação do benefício.
Infelizmente, em muitas localidades, a demora na concessão pode chegar a seis meses. Por isso, é fundamental fazer um planejamento e tentar não contar apenas com o subsídio.
Como vimos ao longo do artigo, a licença-maternidade é um direito de toda mulher trabalhadora, para garantir tranquilidade, conforto e segurança para cuidar do mais recém chegado membro da família.
A legislação nova entrou em vigor em Janeiro de 2019, no entanto, pessoas que se tornaram pais antes dessa data, têm direitos aos benefícios das antigas regras.
Se você está pensando em engravidar, é fundamental conhecer os seus direitos e do seu bebê, para que possa planejar a sua licença maternidade e se dedicar a cuidar do seu filho.
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