A sociedade vive grandes mudanças no que diz respeito a direitos trabalhistas para as mulheres. Elas obtiveram conquistas grandiosas, porém ainda recentes, como a licença maternidade.
A licença maternidade nada mais é do que a oferta feita pelo governo de dias de licença remunerados, para que as mulheres possam se dedicar aos cuidados dos seus filhos, após uma gravidez no trabalho.
Pensando nisso, preparamos este post para que você saiba mais sobre os direitos trabalhistas durante a gravidez.
Boa leitura!
A licença maternidade surgiu no Brasil em 1943, com a edição da CLT. Era de 84 dias e tinha que ser paga pelo empregador, o que causava restrições para as mulheres no mercado de trabalho.
Com o passar dos anos, elas obtiveram conquistas profissionais, o que levou a uma recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para que a Previdência Social passasse a arcar com os custos da licença maternidade.
No Brasil, isso ocorreu a partir de 1973, mas a mulher grávida não tinha garantia de emprego e muitos empregadores dispensavam as grávidas, mesmo com os custos da licença sendo arcados pelos cofres públicos, pensando unicamente na produtividade.
A situação mudou com a Constituição de 1988, que garantiu a estabilidade de toda gravidez no trabalho, além de ampliar o período da licença de 84 para 120 dias.
Atualmente, as licenças maternidade e paternidade são direito para todos os cidadãos brasileiros, igualando os benefícios concedidos a trabalhadores privados e servidores públicos.
A licença maternidade é o benefício concedido pelo governo com o objetivo de ajudar as mulheres que estiverem vivenciando uma gravidez no trabalho ou que adotarem alguma criança, assim como para homens adotantes ou que possuam guarda de crianças.
O direito é garantido para todos os contribuintes do INSS, dentro dos seguintes períodos:
Todos os contribuintes do INSS podem solicitar a licença maternidade, desde que cumpram as seguintes condições:
Além disso, vale lembrar que os homens também têm direito ao recebimento do licença maternidade em algumas situações. Isso pode ocorrer, por exemplo, em caso de falecimento da mãe, onde o pai assumirá a guarda da criança.
Os homens também têm direito à licença quando fazem adoção ou obtêm a guarda judicial para fins de adoção. O procedimento para solicitar a licença maternidade é o mesmo para homens e mulheres.
Para solicitar a licença e o salário maternidade, basta enviar a certidão de nascimento da criança, ou o atestado médico que comprove o afastamento, até 28 dias antes do parto para o segundo caso, considerando o caso de mulheres empregadas com carteira assinada
Em caso de gravidez no trabalho em regime autônomo, como MEI, empregadas domésticas, trabalhadoras rurais e também as desempregadas e em contribuição facultativa, a solicitação pode ser feita pelo portal Meu INSS, e o processo ocorrerá de forma totalmente eletrônica.
Para realizar o pedido, é necessária a apresentação de um documento de identificação com foto e CPF, além de todos os documentos que comprovem a contribuição para a Previdência Social.
Nos casos de adoção, é necessário levar o Termo de Guarda que comprove a guarda e apresentar a nova certidão de nascimento que é emitida após a conclusão do processo.
Infelizmente a solicitação da licença pode ser demorada, inclusive, em algumas localidades a demora pode chegar a seis meses, por esse motivo é fundamental fazer um planejamento e tentar não contar apenas com o subsídio.
No começo de 2019, o governo federal editou uma medida provisória com a intenção de aumentar o rigor na concessão e revisão de benefícios, para evitar fraudes no sistema de Previdência Social.
No caso do licença maternidade, as mudanças não foram sancionadas pelo Congresso Nacional, e por isso, continuam valendo as regras antigas, ou seja:
A licença-maternidade é um direito garantido de toda mulher que vive uma gravidez no trabalho pelo Governo Federal, com o objetivo de dar tranquilidade, conforto e segurança para cuidar do mais recém chegado membro da família.
Em 2019, a legislação sofreu algumas alterações, no entanto, pessoas que se tornaram pais antes dessa data, têm direitos aos benefícios das antigas regras.
Então, se você está pensando em engravidar ou está grávida, é fundamental conhecer os seus direitos e do seu bebê, para que possa planejar a sua licença maternidade.
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